Tabela de Emolumentos
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Quantidade Valor Unitário Valor Total
TERMO DE TUTELA OU CURATELA E DE OPÇÃO DE REGIME DE BENS 1 R$ 72,88 R$ 72,88
COMUNICAÇÃO (JUIZ) 1 R$ 227,90 R$ 227,90
ARQUIVAMENTO 1 R$ 87,03 R$ 87,03
EMOLUMENTOS R$ 387,81
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 77,56
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 19,39
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 19,39
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 23,26
ISSQN (5%) - 5,00 % R$ 19,39
TOTAL DE FUNDOS R$ 158,99
TOTAL R$ 546,80
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Tabela de Emolumentos
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Quantidade Valor Unitário Valor Total
TERMO DE TUTELA OU CURATELA E DE OPÇÃO DE REGIME DE BENS 1 R$ 72,88 R$ 72,88
COMUNICAÇÃO (JUIZ) 1 R$ 227,90 R$ 227,90
ARQUIVAMENTO 1 R$ 87,03 R$ 87,03
EMOLUMENTOS R$ 387,81
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 77,56
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 19,39
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 19,39
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 23,26
ISSQN (5%) - 5,00 % R$ 19,39
TOTAL DE FUNDOS R$ 158,99
TOTAL R$ 546,80