Tabela de Emolumentos
Registro de Interdições e Tutelas - Registro de Emancipação

Quantidade Valor Unitário Valor Total
EMANCIPAÇÃO, INCLUSIVE SENTENÇA QUANDO HOUVER, BEM COMO DE PESSOAS COM REGISTRO 1 R$ 72,40 R$ 72,40
COMUNICAÇÃO (CARTÓRIO REG. ORIGINÁRIO) 1 R$ 217,66 R$ 217,66
DESARQUIVAMENTO 1 R$ 83,12 R$ 83,12
ARQUIVAMENTO 1 R$ 83,12 R$ 83,12
EMOLUMENTOS R$ 456,30
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 91,26
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 22,81
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 22,81
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 27,37
ISSQN (5%) - 5,00 % R$ 22,81
TOTAL DE FUNDOS R$ 187,06
TOTAL R$ 643,36
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Tabela de Emolumentos
Registro de Interdições e Tutelas - Registro de Emancipação

Quantidade Valor Unitário Valor Total
EMANCIPAÇÃO, INCLUSIVE SENTENÇA QUANDO HOUVER, BEM COMO DE PESSOAS COM REGISTRO 1 R$ 72,40 R$ 72,40
COMUNICAÇÃO (CARTÓRIO REG. ORIGINÁRIO) 1 R$ 217,66 R$ 217,66
DESARQUIVAMENTO 1 R$ 83,12 R$ 83,12
ARQUIVAMENTO 1 R$ 83,12 R$ 83,12
EMOLUMENTOS R$ 456,30
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 91,26
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 22,81
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 22,81
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 6,00 % R$ 27,37
ISSQN (5%) - 5,00 % R$ 22,81
TOTAL DE FUNDOS R$ 187,06
TOTAL R$ 643,36