Tabela de Emolumentos
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Quantidade Valor Unitário Valor Total
PELO CONJUNTO DE COMUNICAÇÕES EXIGIDAS DECORRENTES DO REGISTRO DE NASCIMENTO (PARA EFEITO DE REEMBOLSO) 1 R$ 65,73 R$ 65,73
ARQUIVAMENTO/DESARQUIVAMENTO 1 R$ 164,34 R$ 164,34
EMOLUMENTOS R$ 230,07
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 46,01
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 11,50
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 11,50
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 4,00 % R$ 9,20
ISSQN (5%) - 5,00 % R$ 11,50
TOTAL DE FUNDOS R$ 89,71
TOTAL R$ 319,78
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Tabela de Emolumentos
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Quantidade Valor Unitário Valor Total
PELO CONJUNTO DE COMUNICAÇÕES EXIGIDAS DECORRENTES DO REGISTRO DE NASCIMENTO (PARA EFEITO DE REEMBOLSO) 1 R$ 65,73 R$ 65,73
ARQUIVAMENTO/DESARQUIVAMENTO 1 R$ 164,34 R$ 164,34
EMOLUMENTOS R$ 230,07
FETJ (Lei nº 3217/99) - 20,00 % R$ 46,01
FunDPERJ (Lei nº 4664/05) - 5,00 % R$ 11,50
FunPERJ (Lei Comp. Est. nº 111/06) - 5,00 % R$ 11,50
Funarpen (Lei Est. nº 10.234/23) - 4,00 % R$ 9,20
ISSQN (5%) - 5,00 % R$ 11,50
TOTAL DE FUNDOS R$ 89,71
TOTAL R$ 319,78