AVERBAÇÃO DIRETA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO RCPN
DIVÓRCIO ESTRANGEIRO CONSENSUAL PURO OU SIMPLES AVERBAÇÃO DIRETA NO RCPN O que você precisa saber?Para a averbação direta de divórcio estrangeiro no RCPN faz-se necessário o cumprimento e preenchimento de requisitos conforme o disposto no CPC/2015 e PROVIMENTO CNJ Nº 53/2016, que disciplina sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença es...